05/07/1957 |
Apresentado. |
23/08/1957 |
Parecer nº 2338/57 da C.C.J., favorável. |
10/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
27/05/1958 |
Parecer nº 634/58 da C.Educação e Cultura, favorável. |
27/05/1958 |
Parecer nº 635/58 da C.Finanças, favorável com emenda. |
16/10/1958 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda. |
29/10/1958 |
Parecer nº 2121/58, da C.Redação. |
07/11/1958 |
Autógrafo nº 5351/58, publicado no D.O. de 08/11/58. |
11/11/1958 |
Lei nº 4901/58, publicada no D.O. de 13/11/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |