| 15/03/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/08/1951 |
Parecer n. 1704/51 da CCJ solicitando o pronunciamento do Poder Executivo |
| 17/08/1951 |
Ofício n. 4164 ao sr. Governador |
| 04/10/1951 |
Ofício n. 5227 ao sr. Governador |
| 11/06/1952 |
Ofício n. 2835 ao sr. Governador |
| 08/05/1953 |
Ofício n. 2277 de 25.2.53 do sr. Governador |
| 04/08/1954 |
Restaurado (2ª. restauração) |
| 11/08/1954 |
Parecer n. 828/54 da CCJ com substitutivo. Anexado os requerimentos 75 e 77/54 |
| 23/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento de Camilo Ashcar |
| 24/11/1954 |
Emendas ns. 1 e 2 (RGs. 485/6/ de 54 - respectivamente dos srs. Pinheiro Júnior e Asdrubal da Cunha) |
| 13/01/1955 |
Parecer n. 220/55 da CSPC com substitutivo |
| 13/07/1955 |
Parecer n. 1062/55 da CF com substitutivo |
| 28/07/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças |
| 10/08/1955 |
Parecer n. 1325/55 da Comissão de Redação |
| 23/08/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 30/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3373) pub. D.O. de 1.9.55 |
| 06/09/1955 |
Foi lida a mensagem n. 413, de 6.9.55, vetando totalmente o PL |
| 23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.001 |