05/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 05/04/2011 |
06/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2011 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 22) |
14/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 413, de 2011, ao Projeto de Lei nº 224, de 2011, nos termos do artigo 179 da XIII CRI, com redação dada pela resolução nº 869, de 4 de março de 2011.(DA página 22). |
17/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 413/2011. |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário ao PL 224/2011 e ao substitutivo n°1,Contrário ao PL 413/2011 |
29/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
11/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 26) |
24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2011 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
25/08/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
12/09/2012 |
Recebido com voto contrário ao PL224/2011 e ao substitutivo 1 e contrário ao PL 413/11, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1298/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição, ao substitutivo nº 1 e ao Projeto de lei nº 413, de 2011. (DA p. 7) |
15/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
20/12/2012 |
62 Sessão Extraordinária - Rejeitado Parecer CCJ Contrário, retorna às Comissões. |
20/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2012 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência para o PL 413/11 anexado a este. |
21/12/2012 |
63 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL 413 de 2011, considerado pelo Plenário de autoria conjunta dos deputados Edinho Silva e José Bittencourt. |
09/01/2013 |
Publicado despacho: Prejudicado o Pl nº 224/11, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 4 |
09/01/2013 |
Arquive-se. |