04/07/1957 |
Apresentado. |
30/08/1957 |
Parecer nº 2467/57 da C.C.J., favorável. |
30/08/1957 |
Parecer nº 2468/57 da C.Finanças, favorável. |
10/09/1957 |
Discussão única encerrada e a votação adiada com volta à Comissão, emenda nº 1 - RG. 206/57 do Deputado Camilo Ashcar e outros. |
08/10/1957 |
Parecer nº 3211/57 da C.C.J., favorável. |
23/10/1957 |
Aprovado em discussão única, com emenda. |
06/11/1957 |
Parecer nº 3533/57 da C.Redação. |
22/11/1957 |
Autógrafo nº 4801/57, publicado no D.O. de 23/11/57. |
27/11/1957 |
Lei nº 4412/57, publicada no D.O. de 28/11/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |