05/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 05/04/2011 |
06/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 221/2011 ao Projeto de lei nº 172/2010, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág. 23) |
19/04/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 172/2010 |
16/02/2012 |
Publicados: Parecer nº 118/12, de RE pela CCJR, Deputado José Augusto - Favorável à Proposição, à emenda de nº 2 e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 119/12, de RE pela CSPAP, Deputado Vinicius Camarinha- Favorável à Proposição, à emenda nº 1 e à emenda n° 2, na forma da subemenda e Contrário ao PL 221/2011; e Parecer nº 120/12, da CFOP-favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda nº 2, na forma da subemenda da CSPAP e Contrário ao PL nº 221/2011. (D.A pg. 44) |
16/02/2012 |
Instrução completa por força do § 2º do artigo 179 da XIV CRI. (JUNTADA) |
16/12/2015 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1535/2015 ao Projeto de lei nº 172/2010, ao qual encontra-se anexado este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA pág. 21)
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