15/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 158/09/53. |
28/05/1954 |
Parecer 408/54 da C.C.J favorável. |
23/06/1954 |
1ª discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
24/06/1954 |
2ª Sessão Extra 1ª diascussão, foi aprovado. |
15/10/1954 |
Parecer favorável com emenda 1112/54 do Relator Especial Deputado Hilário Torloni designando nos têrmos do artigo 58 do Regimento Interno. |
27/10/1954 |
2ª discussão foi aprovado com emenda do parecer 1112/54. |
19/11/1954 |
Parecer 1447/54 da C.R. |
26/11/1954 |
7ª Sessão Extra Redação Final foi aprovado. |
03/12/1954 |
Autógrafo 3010. - D.O. 04/12/54. |
07/12/1954 |
Lei 2841. - D.O. 10/12/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.095 |