15/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 15/09/53. |
22/12/1953 |
Parecer 2802/53 da C.C.J. favorável. |
29/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Redação de pauta para 1 Sessão requerimento Deputada Conceição Santamaria. |
30/12/1953 |
Pareceres favoráveis com emenda 3377/53 da C.S.C. e 3378/53 da C.F. - D.O. 15/01/54. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
31/12/1953 |
Parecer 3273/53da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
14/01/1954 |
Autógrafo 2740. - D.O. 15/01/54 |
15/01/1954 |
Lei 2600. - D.O. 16/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.094 |