| 24/09/1964 |
Apresentado. D.A. 26/09/64. |
| 28/10/1964 |
Parecer nº 3578/64 da C.C.J., favorável. D.A. 30/10/64. |
| 16/09/1965 |
Parecer nº 2439/65 da C.Educação e Cultura, favorável com emenda. D.A. 18/09/65. |
| 15/10/1965 |
Aprovado em discussão única, com emenda. D.A. 20/10/65. |
| 22/10/1965 |
Parecer nº 3178/65 da C.Redação. D.A. 27/10/65. |
| 10/11/1965 |
Autógrafo nº 10.278/65. D.A. 12/11/65. |
| 22/11/1965 |
Mensagem nº 409/65 do Sr. Governador, com Veto total. D.A. 24/11/65. |
| 07/12/1965 |
Parecer nº 3976/65 da C.Educação e Cultura contrário ao Projeto e, consequentemente, pela manutenção do Veto. D.A. 10/12/65. |
| 16/03/1966 |
Rejeitado o Projeto e acolhido o Veto. D.A. 19/03/66. |
| 23/03/1966 |
Conferido pelo processo original. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.085 |