14/12/1953 |
Emenda n. 23 RG-1985/56 Franco Montoro) |
03/12/1956 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
06/12/1956 |
Emendas de ns. 1 à 9 (RG-1922 à 1930/56 respectivamente dos srs. Marcondes Filho - Farabulini Júnior - Diogo Bastos - Abreu Sodré - Narciso Pieroni - Nagib Chaid - Leônidas Camarinha - Geraldo de Barros e outros e Athiê Coury) |
07/12/1956 |
Emendas de ns. 10 à 14 (RG-1931 à 1935/56, respectivamente dos srs. Osny Silveira - Pinheiro Júnior - Maurício dos Santos - Luiz Roberto Vidigal e Guilherme Gomes) |
10/12/1956 |
Emendas ns. 15 e 16 (RG-1936/7/56 - Wilson Rahal e Cantídio Sampaio, respectivamente) |
11/12/1956 |
Emendas de ns. 17 e 18/e19/ (RG-1938/9/40-56 - respectivamente dos srs. Luciano Nogueira Filho - Domingos Lot Neto e Ralph Zumbano) |
13/12/1956 |
Emendas de ns. 20 à 22 (RGs. 1941/2/3/56, Martinho Di Ciero) |
27/12/1956 |
Parecer n. 1974/56 da CCJ favorável |
28/12/1956 |
Parecer n. 2007/56 da CF favorável ao PL e às emendas |
29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas |
30/12/1956 |
Parecer n. 2223/56 da Comissão de Redação |
31/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4070) pub. D.O. de 4.1.57. Lei n. 3735, de 17.1.57 pub. DA de 18.1.57. |
15/09/2017 |
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