Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1124 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1124 / 1964
Ementa Dispõe sobre extensão aos ferroviários das empreas de propriedade do Estado ou por ele administradas, dos benefícios da Lei nº 8199, de 02/07/64. (Considera de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, o período de licença para tratamento de saúde).
Data de Publicação 23/09/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.085

Tramitação

Data Descrição
23/09/1964 Apresentado. D.A. 25/09/64.
18/11/1964 Parecer nº 3950/64 da C.C.J., favorável. D.A. 20/11/64.
05/04/1965 Juntado a este o P.L. nº 1485/64.
24/03/1966 Parecer nº 10/66 da C.S.C., favorável. D.A. 26/03/66.
15/06/1966 Em discussão, o P.L. foi aprovado. D.A. 21/06/66.
27/06/1966 Autógrafo nº 10.658/66. D.A. 29/06/66.
01/08/1966 Mensagem nº 137/66 do Sr. Governador, com Veto total. D.A. 02/08/66.
30/08/1966 Em discussão e votação, o Veto foi rejeitado. D.A. 02/09/66.
09/09/1966 Lei nº 9506/66, publicada no D.O. de 10/09/66.
20/09/1966 Conferido pelo processo original.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.085
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