06/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/04/2011 |
07/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
27/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
06/06/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2011 |
Publicado Parecer nº 407/11, da CCJR, com emenda. (DA p. 21)
|
14/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, com emenda, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. (DA p. 21) |
14/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
21/06/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/06/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator propondo redação final, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/08/2011 |
Publicado Parecer nº 718/11, da CCJR. (DA p. 23)-Redação Final |
16/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3993/11 à Presidência do Senado Federal e Of. SGP nº 3994/11 junto Presidência da Câmara dos Deputados. |
04/10/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001 |