08/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 08/09/53. |
07/10/1953 |
Parecer 1825/53 da C.C.J favorável com emenda. |
16/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
30/10/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. |
13/11/1953 |
Parecer 2238/53 da C.R. |
27/11/1953 |
Redação final foi aprovado. |
08/12/1953 |
Autógrafo 2515. - D.O. 08/12/53. |
10/12/1953 |
Lei 2397. - D.O. 12/12/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093 |