26/08/1964 |
Apresentado. D.A. 28/08/64. |
13/10/1964 |
Parecer nº 3385/64 da C.C.J., favorável. D.A. 16/10/64. |
30/12/1964 |
Aprovado em 1ª discussão. D.A. 06/01/65. |
14/06/1965 |
Parecer nº 1370/65 da C.C.J., favorável sobre o mérito. D.A. 16/06/65. |
19/10/1965 |
Adiada a 2ª discussão. O P.L. volta às Comissões por ter recebido substitutivo. D.A. 22/10/65. |
20/10/1965 |
Substitutivo nº 1/65 - S.L. 695/65, do Deputado José Sanches Postigo e outro. D.A. 22/10/65. |
14/12/1965 |
Parecer nº 4007/65 da C.C.J., contrário ao substitutivo e apresenando emenda. D.A. 16/12/65. |
19/04/1966 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas, sendo rejeitado o substitutivo. D.A. 23/04/66. |
25/04/1966 |
Parecer nº 75/66 da C. Redação. D.A. 27/04/66. |
05/05/1966 |
Autógrafo nº 10.520/66. D.A. 07/05/66. |
12/05/1966 |
Lei nº 9324/66. D.O. 14/05/66. |
12/05/1966 |
Mensagem nº 98/66 do Sr. Governador, com Veto parcial - (Artigo 1º, item III). D.O. 14/05/66. |
08/06/1966 |
Em discussão, o Veto foi mantido. D.O15/06/66. |
17/06/1966 |
Conferido pelo processo original. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.081 |