18/08/1964 |
Apresentado. D.A. 20/08/64. |
08/10/1964 |
Parecer nº 3196/64 da C.C.J., favorável. D.A. 08/10/64. |
17/11/1964 |
Aprovado em 1ª discussão. D.A. 20/11/64. |
10/12/1964 |
Parecer nº 4445/64 da C.O.P.T.c., favorável. D.A. 10/12/64. |
21/12/1964 |
Parecer nº 4725/64 da C.Finanças, favorável com 1 sugestão de emenda pelo Deputado Signey da Cunha. D.A. 22/12/64. |
04/01/1965 |
Aprovado o P.L. em 2ª discussão, sendo adiada a votação da emenda por falta de número. D.A. 08/01/65. |
22/10/1965 |
Rejeitada a menda em 2ª discussão. D.A. 04/11/65. |
12/11/1965 |
Parecer nº 3499/65 da C. Redação. D.A. 18/11/65. |
26/11/1965 |
Autógrafo nº 10.328/65. D.A. 30/11/65. |
07/12/1965 |
Lei nº 9156/65, publicada no D.O. de 08/12/65. |
20/12/1965 |
Conferido pelo processo original. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.080 |