23/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 23/03/2011 |
24/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
28/06/2011 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2011 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
29/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2011 |
Aprovado em Reunião Conjunta das Comissões de CCJR, CS e CFOP, com parecer do Deputado Carlos Cezar. |
29/06/2011 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
29/06/2011 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovada a emenda aglutinativa substitutiva, prejudicado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso de Comissões. |
30/06/2011 |
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, do Deputado Orlando Morando e Líderes. (DA p. 25/26) |
30/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
30/06/2011 |
Publicado Parecer nº 527/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CS e CFO e Planejamento-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 29) |
30/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/06/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/08/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/08/2011 |
Publicado Parecer nº 713/11, da CCJR. (DA p. 16/17)-Redação Final |
15/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011. |
24/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.488. (DA p. 35) |
24/08/2011 |
Aguardando Sanção |
15/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.544, de 14 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
20/09/2011 |
Arquive-se. |
03/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.005 |