13/11/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
26/11/1953 |
Parecer n. 2446/53 da CCJ, favorável |
03/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
04/12/1953 |
Emendas de ns. 1 a 15 (RGs 387 a 400 e 402/53 - Lincoln Feliciano - Paula Lima e outro - Lincoln Feliciano (2) - Alberto Andaló - Almeida Barbosa (3) - Broca Filho (4) - Padre Calazans - Salgado Sobrinho - Narciso Pieroni |
07/12/1953 |
Emendas de ns. 16 e 17 (RGs 406 e 407/53 - Teixeira de Camargo - Alfredo Farhat) |
09/12/1953 |
Emendas de ns. 18 a 28 (RGs 408 a 415, 418, 420 e 421/53 - Valentim Amaral e outro - Narciso Pieroni e outro - Romeiro Pereira (5) Alberto Andaló - Padre Calazans - Lincoln Feliciano - Almeida Barbosa |
10/12/1953 |
Emendas de ns. 29 a 31 (RGs 422 a 424/53 - Romeiro Pereira - Narciso Pieroni - Almeida Barbosa) |
11/12/1953 |
Emendas de ns. 32 a 65 (RGs 428 a 461/53 - Salgado Sobrinho - Fernandes Bertola - Cunha Lima - Luiz de Oliveira - Antonio Flaquer e outros - Narciso Pieroni - Péricles Rolim - Eumene Machada (2) - Martinho Di Ciero (2) - Romeiro Pereira e outros (3) - Lincoln Feliciano e outros (3) - Prestes Franco (3) - Almeida Pinto e outros (13) |
11/12/1953 |
Subemenda n. 1 à emenda n. 2 (RG 462/53 - Narciso Pieroni e outros) |
14/12/1953 |
Emendas de ns. 66 a 68 (RGs 463 a 465/53 - Narciso Pieroni) |
27/07/1954 |
Atinentes ao projeto - emendas ns. 1, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 36, 43, 47, 48, 49, 50, 51, 56, 57, 62, 63 e 64 (Despacho do sr. Presidente) |
03/09/1954 |
Parecer n. 1000/54 da CSC com substitutivo |
17/09/1954 |
Parecer n. 1054/54 da CFO, favorável ao substitutivo da CSC e com emendas |
06/10/1954 |
2ª. discussão foi adiada com volta à Comissão - Emendas com 25 assinaturas. Emendas de ns. 69 a 77 (RGs 216 a 224 - Eumene Machado e outros - Vicente Botta e outros - Adhemar Carvalho Gomes e outros - Péricles Rolim e outros - Cunha Lima e outros - Narciso Pieroni e outros - Pinheiro Jr. e outros - Narciso Pieroni e outros - Luiz de Oliveira e outros. Consideradas não atinentes - despacho do sr. Presidente |
12/10/1954 |
Novamente em discussão foi aprovado o substitutivo da CSC, as emendas da CFO |
18/11/1954 |
Parecer n. 1388/54 da Comissão de Redação |
22/11/1954 |
Redação Final foi aprovado |
25/11/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3008 pub. D.O. de 27.11.54). Lei n. 2829, de 1.12.54 pub. DO de 2.12.54). Retificação pub. DO de 3.12.54 |
02/12/1954 |
Mensagem n. 468, de 30.11.54 do sr. Governador vetando parcialmente |
18/07/1955 |
Veto parcial acolhido pelo silêncio da Assembléia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073 |