11/11/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
21/11/1952 |
Parecer n. 2645/52 da CCJ, favorável |
25/11/1952 |
Primeira discussão foi aprovado e concedido redução de intersticio a requerimento do sr. Narciso Pieroni e outros |
26/11/1952 |
Emenda n. 1 (RG 626/52 - Romeiro Pereira) |
27/11/1952 |
Emendas ns. 2 a 8 (RG 651 e 655 e 671/52) |
28/11/1952 |
Emendas ns. 9 a 15 (RG 680 a 684 e 703 e 704/52) |
01/12/1952 |
Emendas ns. 16 e 17 (RG 712 e 713/52 - José Miraglia) |
09/12/1952 |
Parecer n. 2976/52 da CEC favorável |
10/12/1952 |
Segunda discussão foi aprovado com as emendas ns. 9 e 12, sendo as demais rejeitadas |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Parecer n. 3229/52 da Comissão de Redação |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado em regime de urgência. À promulgação (Autógrafo n. 2204). Lei n. 2039, de 24.12.52 pub. D.O. de 27.12.52 |
15/09/2017 |
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