11/11/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
21/11/1952 |
Parecer n. 2646/52 da CCJ, favorável |
25/11/1952 |
1ª. discussão foi adiado por 3 dias a requerimento do sr. Salgado Sobrinho. Novamente em discussão dia 28.11.52 foi aprovado. Concedida redução de pauta para duas sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
18/12/1953 |
Parecer n. 2750/53 da CSC favorável com emenda |
22/12/1953 |
Parecer n. 2843/53 da CF favorável com emendas |
23/12/1953 |
2ª. discussão foi adiado, com volta à C. mérito, em virtude de emenda |
29/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas das CSC e CF |
30/12/1953 |
Parecer n. 3170/53 da Comissão de Redação |
30/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
12/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2654) pub. D.O. de 13.1.54. Lei n. 2652, de 20.1.54 pub. DO de 21.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073 |