11/11/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
21/11/1952 |
Parecer n. 2647/52 da CCJ, favorável |
25/11/1952 |
Primeira discussão foi aprovado e concedido redução de intersticio a requerimento do sr. Narciso Pieroni e outros |
27/11/1952 |
Emenda n. 1 (RG 650/52 - Gilberto Chaves) |
03/12/1952 |
Parecer n. 2872/52 da CEC favorável |
04/12/1952 |
Parecer n. 2920/52 da CSC favorável. Parecer n. 2952/52 da CFO favorável (5.12.52) |
09/12/1952 |
Segunda discussão foi aprovado e a emenda n. 1 rejeitada |
11/12/1952 |
Parecer n. 3162/52 da Comissão de Redação |
12/12/1952 |
2ª. Extraordinária - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2135 - pub. D.O. de 19.12.52). Lei n. 1968, de 16.12.52 pub. DO de 18.12.52 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073 |