14/12/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
23/12/1953 |
Parecer n. 2861/53 da CCJ favorável |
30/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
11/08/1954 |
Parecer n. 829/54 do deputado Derville Allegretti, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável com substitutivo |
26/10/1954 |
Parecer n. 1164/54 da C.S.Higiene, favorável ao substitutivo. Restaurado em 28.10.54 |
29/10/1954 |
Segunda discussão foi adiado por 10 dias a requerimento de Luiz de Oliveira |
19/11/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo constante do parecer 829/54 |
30/11/1954 |
Parecer n. 1657/54 da Comissão de Redação |
06/12/1954 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 3046) pub. D.O. de 11.12.54. Lei n. 2873, de 18.12.54 pub. DO de 19.12.54
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15/03/1955 |
Foi lida a mensagem n. 492/54 do Governo vetando parcialmente o PL |
05/04/1955 |
Parecer n. 402/55 da CSC favorável ao veto |
12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.106 |