04/12/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
10/12/1953 |
Parecer n. 2664/53 da CCJ favorável |
16/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão requerimento Cássio Ciampolini |
17/12/1953 |
Substitutivo n. 1 (RG-551/53 - Conceição Santamaria) e emenda n. 1, (RG-552/53 - Narciso Pieroni) |
22/12/1953 |
Pareceres ns. 2814/2815/de 53, respectivamente das CSC e CF, o primeiro com substitutivo e o segundo favorável ao substitutivo da CSC com emenda |
29/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSC e emenda da CF |
30/12/1953 |
Parecer n. 3168/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
11/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2671) pub. D.O. de 13.1.54. Lei 2.657/54 e Veto - Mensagem n. 80-54 pub. DO de 22.1.54 pub. DA de 24.3.54 |
31/03/1954 |
Parecer n. 72/54 da CSPC favorável ao Veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.106 |