03/12/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
07/05/1954 |
Parecer n. 236/54 da CCJ favorável |
20/05/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a requerimento de Narciso Pieroni |
24/05/1954 |
Emendas ns. 1 e 2 (RGs. 48/49 de 54 - respectivamente dos srs. João Mendonça Falcão e Gilberto Chaves) |
31/08/1954 |
Parecer n. 966/54 da CSPC favorável ao PL e às emendas |
06/10/1954 |
Segunda discussão foi adiada, com volta à comissão, em virtude de emendas |
15/10/1954 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas 1 e 2 prej. os outros |
08/11/1954 |
Parecer n. 1296/54 da Comissão de Redação |
18/11/1954 |
Redação Final foi aprovado |
24/11/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3003) pub. D.O. de 26.11.54. Lei n. 2827, de 30.11.54 pub. DO de 2.12.54. Retificação pub. DO de 3.12.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105 |