15/03/1954 |
Apresentado |
20/05/1954 |
Parecer n. 336/54 da C.C.J. favorável
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01/06/1954 |
1a. disc. foi aprovado |
29/11/1954 |
Parecer n. 1607/54 do Dep Osny Silveira, relator especial designado nos termos do artigo 58 do R.Interno, favorável com emenda |
15/12/1954 |
Paracer n. 2184/54 da C.F. favorável |
17/12/1954 |
2a. disc. foi aprovado com emenda do parecer 1607/54 |
20/12/1954 |
Parecer n. 2230/54 da C. Redação |
04/01/1955 |
Redação Final foi aprovado
À promulgação (Autógrafo n. 3140) Pub. D.O. de 12.1.55
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20/01/1955 |
Lei nº2.955/55 D.O 21-01-1955 Retificação pub. D.O. de 27.1.55
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15/03/1955 |
Foi lida a mensagem n 33?55 do Gover, vetando parcialmente o P.L. |
12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108 |