Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 21 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 21 / 1954
Ementa Mensagem n. 256/53. Autoriza o Governo do Estado a celebrar contratos com entidades assistenciais para internação de menores abandonados ou simplesmente necessitados, mediante pagamento mensal " per capita".
Data de Publicação 15/03/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108

Tramitação

Data Descrição
15/03/1954 Apresentado
20/05/1954 Parecer n. 336/54 da C.C.J. favorável
01/06/1954 1a. disc. foi aprovado
29/11/1954 Parecer n. 1607/54 do Dep Osny Silveira, relator especial designado nos termos do artigo 58 do R.Interno, favorável com emenda
15/12/1954 Paracer n. 2184/54 da C.F. favorável
17/12/1954 2a. disc. foi aprovado com emenda do parecer 1607/54
20/12/1954 Parecer n. 2230/54 da C. Redação
04/01/1955 Redação Final foi aprovado À promulgação (Autógrafo n. 3140) Pub. D.O. de 12.1.55
20/01/1955 Lei nº2.955/55 D.O 21-01-1955 Retificação pub. D.O. de 27.1.55
15/03/1955 Foi lida a mensagem n 33?55 do Gover, vetando parcialmente o P.L.
12/04/1955 Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108
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