15/03/1954 |
Apresentado |
20/05/1954 |
Parecer n 335/54 da c.C.J. favorável com substitutivo |
01/06/1954 |
1a. disc. foi aprovado |
15/07/1954 |
Foi lida a Mensagem n. 232/54do sr. Governador apresentando emenda. |
04/08/1954 |
Parecer n. 790/54 da C.F. favorável |
11/08/1954 |
2a. disc. foi encerrrada e a votação adiada por falta de numero |
03/09/1954 |
em votação foi aprovado - em 2a - |
05/11/1954 |
Parecer n. 1285/54 da C. Redação |
18/11/1954 |
Red. Final foi aprovado |
25/11/1954 |
À promulgação (Autógrafo n 3004) Pub. D.O. de 27.11.54
Lei n. 2823 , de 30.11.54 Pub. D.O. de 2.12.54 |
25/11/1954 |
Autografo n.3004/54 |
30/11/1954 |
Lei nº 2.823/54 D.O 02/12/1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108 |