15/03/1954 |
Apresentado |
27/04/1954 |
Parecer n. 213?54 da C.C.J.favorável com emendas |
06/05/1954 |
1a. disc. foi aprovado |
15/07/1954 |
Parecer n. 656?54 da C.O.P.T.C. favorável ao P.L. e emendas da CCJ |
02/09/1954 |
Parecer n.988?54 da C.F.favorável com emendas |
22/09/1954 |
2a. disc. foi aprovado com emendas da C. Finanças |
29/10/1954 |
Parecer n. 1215/54 da c. Redação |
10/11/1954 |
redação Final foi aprovado |
17/11/1954 |
À promulgação (Autógrafo n.2967) Pub. D.O. de 18.11.1954
Lei n.2796 , de 23.11. 1954
Retificação pub. D.O. de 25.11.1954 |
20/11/1954 |
Autografo nº 2967/54 |
23/11/1954 |
Lei nº 2.796/54 D.O 24/11/1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108 |