01/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 01/09/53. |
22/09/1953 |
Parecer 1647/53 da c.C.J. favorável. |
02/12/1953 |
Parecer 2526/53 da c.S.c. favorável. |
22/12/1953 |
Parecer 2839/53 da C.F. favorável. |
28/12/1953 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
29/12/1953 |
Em votação foi aprovado. Redação pauta para 1ª sessão Deputado Narciso Pieroni. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
31/12/1953 |
Parecer 3271/53 da C.R. ***************** Redação final foi aprovado. |
14/01/1954 |
Autógrafo 2814. - D.O. 15/01/54. |
15/01/1954 |
Lei 2601. - D.O. 16/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093 |