01/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 01/09/53. |
08/09/1953 |
Parecer 1537/53 da C.C.J. favorável. |
10/09/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida redução de pauta para 1ª sessão à requerimento do Deputado Martinho Di Ciero. |
15/09/1953 |
Parecer 1585/53 da C.O.P.T.C. favorável. |
16/09/1953 |
Parecer 1608/53 da C.F. favorável com emenda. |
21/09/1953 |
ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. . |
28/09/1953 |
Parecer 1693/53 da c.R. |
29/09/1953 |
Redação final foi aprovado. |
13/10/1953 |
Autógrafo 2445. - D.O. 14/10/53. |
20/10/1953 |
Lei 2331. - D.O. 22/10/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093 |