26/11/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
03/12/1954 |
Restaurado nesta data |
10/12/1954 |
Parecer n. 1971/54 do deputado Luciano Nogueira Filho, relator especial favorável |
14/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Conceição Santamaria |
24/06/1955 |
Parecer n. 930/55 da CF com substitutivo |
11/07/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças |
22/07/1955 |
Parecer n. 1162/55 da Comissão de Redação |
10/08/1955 |
Redação Final foi aprovado |
19/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3326) pub. D.O. de 23.8.55. Lei n. 3128, de 26.8.55 pub. DO de 28.8.55 |
29/08/1955 |
Mensagem n. 398, de 26.8.55, vetando parcialmente o PL |
14/09/1955 |
Parecer n. 1623/55 da Comissão de Finanças contrário ao veto |
23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105 |