Projeto de Lei n° 687, de 2026 ( PL 687 / 26 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	687 / 2026
Ementa	Estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas estaduais voltadas à efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao brincar livre.
Data de Publicação	13/07/2026
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE RECREAÇÃO INFANTIL, ÁREA VERDE, CRIANÇA E ADOLESCENTE, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO PAULISTA, SELO DE RECONHECIMENTO, URBANIZAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/07/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data	Descrição
13/07/2026	Publicado no Diário da Assembleia
13/07/2026	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/07/2026	Pauta de 1ª sessão.
15/07/2026	Pauta de 2ª sessão.
16/07/2026	Pauta de 3ª sessão.
17/07/2026	Pauta de 4ª sessão.
20/07/2026	Pauta de 5ª sessão.
21/07/2026	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/07/2026	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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