Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 21917 / 2026

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 21917 / 2026
Data Autuação 16/06/2026
Objeto Solicita a instauração de processo visando ao desmembramento de áreas territoriais atualmente pertencentes aos Municípios de Americana e Cosmópolis, para sua definitiva incorporação ao Município de Paulínia.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO MARIETA DIAN
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 17/06/2026 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, para os fins previstos no artigo 2º do Ato do Presidente nº 113/2026.

Tramitação

Data Descrição
16/06/2026 Autuado e Protocolado.
17/06/2026 Publicada Representação, da Sociedade Amigos de Bairro Marieta Dian, solicitando, nos termos da Lei Complementar Federal nº 230/2026, a instauração de processo visando ao desmembramento de áreas territoriais atualmente pertencentes aos Municípios de Americana e Cosmópolis, para sua definitiva incorporação ao Município de Paulínia. (D.A., pág. 18)
17/06/2026 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, para os fins previstos no artigo 2º do Ato do Presidente nº 113/2026.
17/06/2026 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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