Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 21889 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 21889 / 2026
Data Autuação 16/06/2026
Objeto Ofício CG.C.DER nº 414/2026 - TC-016031/989/22 e TC-005855/989/23 - decidiu pela irregularidade do Pregão Eletrônico e do Contrato firmado entre a SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e a empresa RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1603198922
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 17/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2026 Publicado Ofício CG.C.DER Nº 414/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referente aos Processos TC-016031/989/22 e TC-005855/989/23 (D.A., pág. 18)
17/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
17/06/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Voltar