Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 21049 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 21049 / 2026
Data Autuação 09/06/2026
Objeto OFÍCIO CGC-CCS Nº 0485/2026 - TC-018965.989.24-7 - decidiu pela irregularidade de termo de aditamento ao contrato de gestão firmado entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS - Secretaria da Saúde e o Instituto Sócrates Guanaes - ISG.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 18965989247
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 10/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
10/06/2026 Publicado OFÍCIO CGC-CCS Nº 485/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referente ao Processo TC-018965.989.24-7. (D.A., pág. 18)
10/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
10/06/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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