Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 21020 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 21020 / 2026
Data Autuação 09/06/2026
Objeto OFÍCIO CGC-CCS Nº 0475/2026 - TC-001385.989.24-9; TC-017450.989.24-9; TC-017454.989.24-5; TC-018839.989.24-1; TC-021062.989.24-9; TC-000852.989.25-0 e TC-001102.989.25-8 - julgou irregulares termos de aditamento ao contrato de gestão celebrado entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS - e a Secretaria da Saúde e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI-SP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1385989249
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 10/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
10/06/2026 Publicado Ofício CGC-CCS Nº 475/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões relativas aos Processos TC-001385.989.24-9; TC-017450.989.24-9; TC-017454.989.24-5; TC018839.989.24-1; TC-021062.989.24-9; TC-000852.989.25-0 e TC001102.989.25-8. (D.A., pág. 18)
10/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
10/06/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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