Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 21005 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 21005 / 2026
Data Autuação 09/06/2026
Objeto Ofício CGCMV nº 265/26 - Processo TC-1057.989.24-6 - (Ref. Proc. TC-20215.989.24-5) - julgou irregular termo aditivo do contrato entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS - Secretaria da Saúde e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no AME Taboão da Serra.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1057989246
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 10/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
10/06/2026 Publicado OFÍCIO CGCMV Nº 265/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-1057.989.24-6 (Ref. Proc. TC-20215.989.24-5). (D.A., pág. 18)
10/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
10/06/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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