Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 20815 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 20815 / 2026
Data Autuação 08/06/2026
Objeto Ofício GCRMC nº 498/2026 - TC-008436.989.17-2, TC-009516.989.17-5, TC-018542.989.17-3 e TC-020085.989.22-6 - julgou irregulares a licitação, ajuste, aditivo, termos de recebimento provisório e definitivo da obra e correspondente execução contratual envolvendo a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A e o Consórcio Construtor Biléo Soares.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8436989172
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
09/06/2026 Publicado OFÍCIO GCRMC Nº 498/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente aos Processos TC-008436.989.17-2, TC-009516.989.17-5, TC-018542.989.17-3 e TC020085.989.22-6. (D.A., pág. 18)
09/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
10/06/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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