Processo Legislativo do Estado de São Paulo

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	20803 / 2026
Data Autuação	08/06/2026
Objeto	Ofício GCRMC nº 496/2026 - TC-018054.989.24-9 - julgou regulares a Dispensa de Licitação e o Contrato celebrado entre o Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros e FRX Facilities Service Ltda., mas irregular a Execução Contratual.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	18054989249
Tipo de Contrato	Regular
Situação Atual	Último andamento 09/06/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Data	Descrição
09/06/2026	Publicado OFÍCIO GCRMC Nº 496/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-018054.989.24-9. (D.A., págs. 17 e 18)
09/06/2026	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art.33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
10/06/2026	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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