Projeto de Resolução n° 2, de 2026 ( PR 2 / 26 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	2 / 2026
Ementa	Acrescenta o artigo 92-A ao "Capítulo IV - Da Perda do Mandato", da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970.
Data de Publicação	01/04/2026
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores	AFASTAMENTO DE DEPUTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO ESTADUAL, PERDA DE MANDATO, REGIMENTO INTERNO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/04/2026 - Distribuído: MESA.

Data	Descrição
01/04/2026	Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2026	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/04/2026	Pauta de 1ª sessão.
07/04/2026	Pauta de 2ª sessão.
08/04/2026	Pauta de 3ª sessão.
09/04/2026	Pauta de 4ª sessão.
13/04/2026	Pauta de 5ª sessão.
14/04/2026	Distribuído: MESA.

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