| 01/04/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/04/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/04/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1200, de 2026, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 23) |
| 01/04/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 290/2026. (D.A., pág. 29) |
| 06/04/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 28/05/2026 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |