Requerimento de Informação n° 52, de 2026 ( RI 52 / 26 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	52 / 2026
Ementa	Solicita ao Sr. Governador informações sobre a Lei nº 17.802, de 17 de outubro de 2023, que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	05/03/2026
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Etapa Atual	Conclusão Último andamento 05/03/2026 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Data	Descrição
05/03/2026	Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2026	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

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