| 13/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 26/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 13/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/04/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 17/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 403, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
| 17/04/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 15 de abril de 2026. (D.A., pág. 17) |