| 13/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 17/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 29/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2271, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) |