| Documento |
Processo de Contrato
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| Número RGL |
903
/ 2026
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| Data Autuação |
02/02/2026 |
| Objeto |
Ofício C.MAB nº 61/2026 acompanhado de documentação pertinente ao processo TC-008426.989.16 - julgou r irregulares a Dispensa da Licitação; o Contrato; os Termos Aditivos (1° ao 3°); e, (iv) o Termo de Apostilamento, todos firmados entre a Diretoria de Ensino - Região de São Bernardo do Campo - Secretaria da Educação e a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais - AME, bem assim a correlata (v) Execução Contratual.
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| Indexação |
Documento não Indexado.
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| Interessado(s) |
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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| Apoiador(es) |
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| No do Processo TCE |
015358989242 |
| Tipo de Contrato |
Irregular |
| Situação Atual |
Último andamento
03/02/2026
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
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