Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 47 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 47 / 2025
Ementa Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 162, de 9 de dezembro de 2025, que define o módulo de gestão e o módulo administrativo, de caráter geral, das unidades escolares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação 11/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
11/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
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