Projeto de Decreto-Legislativo n° 45, de 2025 ( PDL 45 / 25 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	45 / 2025
Ementa	Susta a Deliberação ARTESP nº 810, de 04 de dezembro de 2025, que trata dos impactos tarifários decorrentes da implantação do sistema de pedágio free flow na Rodovia Pedro Eroles (SP-088), que afetou as Linhas Metropolitanas 200TRO, 200-S01, 201TRO, 411TRO e 526TRO.
Data de Publicação	09/12/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Donato
Apoiador(es)
Indexadores	PEDÁGIO, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, SUSTAÇÃO, TARIFA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
09/12/2025	Publicado no Diário da Assembleia
09/12/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/12/2025	Pauta de 1ª sessão.
11/12/2025	Pauta de 2ª sessão.
12/12/2025	Pauta de 3ª sessão.
15/12/2025	Pauta de 4ª sessão.
16/12/2025	Pauta de 5ª sessão.
17/12/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/12/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

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