Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 42 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 42 / 2025
Ementa Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 158, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre o processo de credenciamento, movimentação, alocação e realocação dos integrantes do Quadro do Magistério - QM nas unidades escolares que atendem ao Programa Ensino Integral - PEI.
Data de Publicação 03/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E AULA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ENSINO INTEGRAL, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
03/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
03/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
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