Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 40 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 40 / 2025
Ementa Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 143, de 24 de novembro de 2025, que dispõe sobre a classificação dos integrantes do Quadro de Magistério - QM da Secretaria do Estado da Educação - SEDUC, para fins de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2026, altera e inclui dispositivos da Resolução SEDUC nº 132/2025 e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E AULA, MAGISTÉRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
02/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
02/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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