| 27/11/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/11/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 16/12/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim. |
| 14/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 25/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 27/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo |