| 25/11/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/11/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 10) |
| 27/11/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria do Deputado Donato, e nº 5, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., pág. 8) |
| 28/11/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 6 e 7, de autoria da Deputada Beth Sahão, nºs 8 a 12, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 13, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, nºs 14 a 17, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, e nºs 18 a 20, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 5 a 7) |
| 01/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/12/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/02/2026 |
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 24/02/2026 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |