| 25/11/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/11/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 13/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2053, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 21 e 22) |
| 20/05/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1290/2025. (D.A., pág. 32) |
| 27/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |