| 03/11/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/11/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/11/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/11/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/11/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 02/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 10/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 92, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30) |
| 12/02/2026 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |